LEI Nº 152 De 22 de Setembro de 1952.

Dispõe sobre autorização

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei.

Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o senhor Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir concorrência pública para aquisição de um tanque de irrigação, até a importância de Cr$16640,00 (dezesseis mil, seiscentos e quarenta cruzeiros), obedecidos as formalidades legais.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 22 de Setembro de 1952.

Alberto Gaspar Gomes
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais na data supra.

Nagib Suaid
Secretário